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A Colaboracao Dos Obrigados Fiscais No Direito Das Contraordenacoes Tributarias - 01Ed/18
Cód: 9789724076607
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A Colaboracao Dos Obrigados Fiscais No Direito Das Contraordenacoes Tributarias - 01Ed/18 | Polonia-Gomes, Joana
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Com referência Nesta obra, procede-se a uma análise do conjunto de instrumentos legais que permitem ao infrator obter, no âmbito do procedimento e do processo de contraordenações tributárias, uma dispensa, atenuação ou redução da coima aplicável. Sendo certo que a obtenção de tais vantagens implicará, na grande maioria dos casos, a verificação de atuações colaborativas por parte dos infratores, importa aferir a que níveis e em que momentos podem estas manifestar-se. O estudo destes instrumentos permitirá antever e constatar consideráveis problemas de aplicação das correspondentes normas ao caso em concreto, problemas esses que, pese embora frequentemente contornados pela jurisprudência, carecem de estudo e discussão científica., A Colaboracao Dos Obrigados Fiscais No Direito Das Contraordenacoes Tributarias - 01Ed/18 é indicado para quem deseja comprar livros online com segurança, encontrar títulos originais e aproveitar promoções de livros.
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