Para Além Do Garantismo - Uma Proposta Hermenêutica De Controle Da Decisão Penal

Cód: 9788573488340

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Autor: Ana Claudia Bastos De Pinho

Editora: Livraria Do Advogado Editora

Disponibilidade: Em Estoque

Informações técnicas

Páginas 192

ISBN9788573488340

Ano2013

TipoBrochura

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Se, por um lado, o garantismo apresenta-se como uma teoria democrática(que verdadeiramente é ), por outro, não consegue, em alguns momentos, fornecer respostas satisfatórias à resolução dos casos penais, porque a artificialidade de sua concepção teórica ( arraigada que está na filosofia analítica e no Círculo de Viena) cria empecilhos incorrigíveis pelo próprio sistema garantista que, assim, vê-se obrigado a apelar para a discricionariedade, da qual não consegue afastar-se. A hermenêutica, oferece outras respostas ( que o garantismo não dá), ou melhor – para usar Dworkin-, respostas corretas à Constituição e à democracia.

Autor Ana Claudia Bastos De Pinho

Editora Livraria Do Advogado Editora

Idioma Portugues

ISBN 9788573488340

Páginas 192

Ano de publicação 2013

Tipo de capa Brochura

Peso 0,244 kg

Dimensões 16 x 23 cm

Formato Impressão

Categoria Direito

Código do Produto 389113