Angola: Processos Políticos Da Luta Pela Independência - 02Ed/11

No fundo, o que pretendemos é desenterrar do fundo do lodo da história e trazer à superfície, todo o sistema legal que então vigorava e que fazia funcionara máquina repressiva, matéria que poderá ser melhor compreendida pelo jurista e que talvez só tenha um interesse meramente escatológico para um terceiro observador. Acrescentámos porém o relato de factos de que tivemos conhecimento directo, porque entendemos ser de interesse que para a memória desses acontecimentos eles fiquem devidamente registados. E isto porque o jurídico e o narrativo se imbricam um no outro e na enumeração despretensiosa desses factos procuramos lançar as pontas a serem retomadas para aqueles que venham a mergulhar numa investigação mais profunda e completa. Procurámos evidenciar como foi criada pelo estado ditatorial e fascista a cobertura legal concedida à Pide, como ela actuava como força toda-poderosa, intimidando tudo e todos, como as demais estruturas judiciais e administrativas vinham solicitas colaborar ou pelo menos não criar problemas, na grande maioria das vezes em que eram chamadas a intervir. O que nos parece da maior relevância em todo o processo é a articulação concertada e permanente entre as cúpulas do regime fascista o governo central por via do ministro do ultramar, o governo da colónia por via do governador geral e seus secretários gerais e provinciais, e a todo poderosa polícia política.