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Arbitragem no Setor de Comercialização de Energia Elétrica

Cód: 9786551821431
Autor: Luis Felipe Ferreira Baquedano
Editora: Almedina
PRODUTO PRÉ-VENDA (29/09/2026)
Informações técnicas
Páginas 288
ISBN9786551821431
Ano2026
TipoBrochura
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ou R$ 100,90
em até 2x de R$ 50,45 sem juros

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A obra analisa a aplicação da arbitragem no setor de comercialização de energia elétrica no Brasil, com foco na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O autor examina a arbitrabilidade dos litígios nesse mercado densamente regulado e interdependente, o alcance e a constitucionalidade da convenção arbitral estatutária da CCEE, e os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada arbitral, inclusive sua extensão a terceiros agentes do mercado. A análise situa-se na fronteira entre arbitragem, processo civil e regulação econômica, propondo soluções para os desafios jurídicos decorrentes das especificidades do setor elétrico.
Autor Luis Felipe Ferreira Baquedano
Editora Almedina
Idioma Portugues
ISBN 9786551821431
Páginas 288
Ano de publicação 2026
Tipo de capa Brochura
Peso 450 g
Dimensões 16 x 23 cm
Formato Impressão
Categoria Pré-Venda
Código do Produto 379090

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