Arrendamento Rural Forcado - 01Ed/22

Arrendamento Rural Forcado - 01Ed/22 | Filo-Creao, Andre ; Fonseca, Garcia

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Com referência A presente obra trata do instituto jurídico denominado Arrendamento Rural Forçado, modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada que visa fazer com que imóveis rurais que não cumpram com a função social da propriedade sejam compulsoriamente arrendados a trabalhadores rurais, que, mesmo sem a propriedade da terra, objetivem, com seu trabalho, torná-la produtiva, constituindo, assim, uma nova modalidade de política pública de reforma agrária, que se constitui em direito fundamental social do trabalhador rural e, por isso, deve ser objeto de atuação ativa por parte do poder público., Arrendamento Rural Forcado - 01Ed/22 é indicado para quem deseja comprar livros online com segurança, encontrar títulos originais e aproveitar promoções de livros.