As Sancoes Nas Contratacoes Publicas. As Infracoes, As Penalidades E O Processo Administrativo Sanci

As Sancoes Nas Contratacoes Publicas. As Infracoes, As Penalidades E O Processo Administrativo Sanci | Parziale, Aniello

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Escrito por Parziale, Aniello, este livro reúne conteúdo relevante, aprendizado, entretenimento e temas importantes para diferentes públicos. Uma ótima opção para fãs de literatura, desenvolvimento pessoal e colecionadores.

Com referência O presente trabalho objetiva estabelecer os limites jurídicos do poder punitivo estatal no âmbito das contratações públicas. Para alcançar tal objetivo, fixou-se o regime jurídico das infrações e sanções administrativas, bem como tratou-se de cada ato infracional e penalidades administrativas constantes da legislação licitatória em espécie. Ademais, destinou-se um capítulo exclusivo ao estudo do devido processo sancionatório, analisando-se cada uma das suas fases. Diante de tal envergadura, a presente obra não é de interesse apenas da Administração Pública, que conduz os processos sancionadores, mas também de magistrados, que podem ser instados a se manifestar a respeito da legalidade da sanção imposta; de promotores que porventura venham a controlar a sanção imposta; de advogados contratados para defesa de seus clientes, além de pessoas físicas e jurídicas que detêm um expediente punitivo instaurado contra si e que enfrentam o enorme desafio de se defender mesmo sendo carentes de conhecimento., As Sancoes Nas Contratacoes Publicas. As Infracoes, As Penalidades E O Processo Administrativo Sanci é indicado para quem deseja comprar livros online com segurança, encontrar títulos originais e aproveitar promoções de livros.