Compromisso De Ajustamento De Conduta Ambiental
Cód: 9788571476813
Disponibilidade: Em Estoque
Informações técnicas
Páginas
200
ISBN9788571476813
Ano2008
TipoBrochura
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A obra analisa o compromisso de ajustamento de conduta aplicado ao direito ambiental, com ênfase à sua natureza jurídica, seus limites e implicações processuais. Iniciando o estudo da proteção jurídica dos interesses difusos e coletivos,com a colocação do meio ambiente como objeto específico de tutela, parte-se para uma concepção sistêmica que permite enfocar o ajustamento de conduta como um instrumento negocial com características substitutivas da cognição judicial
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