Constitucionalismo, Tributacao E Direitos Humanos
Cód: 9788571476028
Disponibilidade: Em Estoque
Informações técnicas
Páginas
200
ISBN9788571476028
Ano2007
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A obra busca uma abordagem que intercale o tema dos direitos humanos com a necessidade arrecadatória do Estado para o cumprimento dos deveres que a Constituição lhe impõe. Assim, o trabalho não se cinge aos direitos fundamentais, mas também aos de 2ª e 3ª dimensões no âmbito dos direitos humanos. De certa forma, trata-se de uma ousadia teórica, pois o casamento entre estas dimensões dos direitos humanos acaba por colocar no centro do debate a obrigação de agir por parte do Estado
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