Contra-Ordenacoes Laborais - Regime Juridico (Anotado) - 03Ed/11

Contra-Ordenacoes Laborais - Regime Juridico (Anotado) - 03Ed/11 | Ribeiro, Joao Soares

O livro Contra-Ordenacoes Laborais - Regime Juridico (Anotado) - 03Ed/11 é uma excelente escolha para leitores que procuram uma leitura envolvente, moderna e rica em conhecimento. Este título se destaca entre os livros mais pesquisados online, sendo ideal para quem busca literatura de qualidade, livros recomendados, leitura enriquecedora e obras relevantes.

Escrito por Ribeiro, Joao Soares, este livro reúne conteúdo relevante, aprendizado, entretenimento e temas importantes para diferentes públicos. Uma ótima opção para fãs de literatura, desenvolvimento pessoal e colecionadores.

Com referência Nota Introdutória Esta obra, tal como o título sugere, destina-se a uma análise das contra-ordenações laborais. Porque agora, com o Código do Trabalho de 2009, a técnica legislativa foi alterada, passando as normas tipificadoras e determinativas do escalão de gravidade das contra-ordenações a integrar os artigos onde se prescrevem as condutas, acontece que as suas disposições se encontram disseminadas ao longo dos diplomas. Neste contexto, porque por um lado se não quis fazer uma compilação legislativa e, por outro, se quis evitar uma obra demasiado extensa, optou-se, em regra, por transcrever apenas as disposições legais que integram o ilícito de mera ordenação social laboral. A obra é composta por quatro partes: Na primeira procede-se à anotação da Lei n.º 107/2009, que instituiu o regime processual das contra- ordenações laborais e da segurança social; Na segunda, anotam-se muito sinteticamente as normas dos tipos legais de contra-ordenações, e dos crimes, e procede-se a uma análise do regime geral contido no Código do Trabalho (artigos 548º a 566º); Na terceira, comenta-se o regime do planeamento, organização, e coordenação da segurança, higiene e saúde no trabalho nos estaleiros da construção, contido no Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro; Finalmente, na quarta parte, procede-se a uma sucinta anotação de algumas disposições que consagram contra-ordenações em legislação extravagante ao Código do Trabalho., Contra-Ordenacoes Laborais - Regime Juridico (Anotado) - 03Ed/11 é indicado para quem deseja comprar livros online com segurança, encontrar títulos originais e aproveitar promoções de livros.