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Contrato De Coabitacao Na Uniao De Fato

Cód: 9789724027319

Disponibilidade Envio Imediato

Autor: Neto, Renato Avelino De Oliveira Ano: 2006 Páginas: 176 Idioma: Portugues ISBN: 9789724027319 Tipo: Brochura

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O presente trabalho faz uma comparação do ordenamento jurídico brasileiro e do português, no que diz respeito ao contrato de coabitação, que é a melhor forma dos unidos estavelmente regulamentarem sua união do modo que lhes convier, ressaltando assim a autonomia da vontade das partes. O direito brasileiro tem larga experiência na matéria, o que não acontece com o direito português, onde a matéria não tem sido tratada. São feitas comparações ressaltando as diferenças existentes entre ambos nessa seara, tentando sempre apontar a possibilidade de celebrar esses contratos, sem ferir o ordenamento jurídico lusitano.