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Direito Fundamental A Saude Publica E Suplementar

Cód: 9788584939435

Disponibilidade Envio Imediato
Autor: Miranda, Gilson Delgado ; Kim, Richard Pae ; Serrano, Monica De Almeida Magalhaes Ano: 2025 Páginas: 464 Idioma: Portugues ISBN: 9788584939435 Tipo: Brochura
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Esta obra reúne estudos produzidos pelo Núcleo da Escola Paulista da Magistratura em 2024, explorando a complexidade da judicialização da saúde no Brasil. Dividida entre os eixos da saúde pública e suplementar, a coletânea aborda desafios legais, institucionais e sociais, incluindo a equidade no acesso, os impactos econômicos, os dados sensíveis e os precedentes judiciais. Com contribuições de magistrados, acadêmicos e especialistas, o livro busca fomentar reflexões críticas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde e o papel do Judiciário na construção de soluções justas e sustentáveis.
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