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Direitos Fundamentais Dos Contribuintes - 01Ed/21
Cód: 9786556271736
Disponibilidade Envio Imediato
Autor: Saraiva, Oswaldo Othon De Pontes
Ano: 2021
Páginas: 982
Idioma: Portugues
ISBN: 9786556271736
Tipo: Brochura
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Nesta obra escrita em homenagem ao Professor Doutor Gilmar Ferreira Mendes, eminente Ministro da Suprema Corte Brasileira, coordenada pelo renomado Professor Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, tributaristas de escol analisam, em artigos esplendidamente elaborados, facetas relevantes, controversas ou até mesmo inusitadas sobre o tema direitos fundamentais dos contribuintes. Nela são abordadas questões concernentes aos princípios constitucional-tributários; aos sigilos bancário e fiscal; aos reflexos dos direitos fundamentais.
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