Estatuto Do Desarmamento - 01Ed/25

Estatuto Do Desarmamento - 01Ed/25 | Masson; Pessetti; Santos

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Escrito por Masson; Pessetti; Santos, este livro reúne conteúdo relevante, aprendizado, entretenimento e temas importantes para diferentes públicos. Uma ótima opção para fãs de literatura, desenvolvimento pessoal e colecionadores.

Com referência A legislação sobre armas de fogo no Brasil possui características bastante peculiares, pois o tema exige conhecimentos distintos de quem se aventura a enfrentá-lo. É preciso saber sobre Direito, mas também entender de armas, munições e acessórios. Muitos conhecem o Direito Penal e outros tantos entendem de armas. Sobre ambos os assuntos, todavia, poucos têm o domínio. A complexidade do Estatuto do Desarmamento inicia-se pelo fato de a Lei 10.826/2003 possuir inúmeras normas penais em branco, ou seja, as definições de crimes estão atreladas a outras tantas de caráter infralegal, que as complementam. Como se não fosse suficiente haver a proliferação de decretos e portarias regulamentadores do Estatuto, que são alterados sucessivamente em pequenos intervalos de tempo, muitas dessas normas são excessivamente técnicas, o que dificulta a compreensão da matéria e, pior, traz problemas de diversas ordens para quem atua com casos concretos. Atenta a isso, esta obra procura “traduzir” os aspectos técnicos das armas de fogo, munições e acessórios, assim como busca explicar, de forma didática, as questões jurídicas às inúmeras pessoas que se interessam pelo tema. Por fim, o livro analisa com profundidade diversos aspectos problemáticos enfrentados diuturnamente nos embates forenses, apresentando posicionamentos com convicção, não se esquecendo, contudo, de expor os pontos de vista divergentes que existem. ?, Estatuto Do Desarmamento - 01Ed/25 é indicado para quem deseja comprar livros online com segurança, encontrar títulos originais e aproveitar promoções de livros.