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Execucao Provisoria Da Pena - Eficiencia E Resposta Correta - 01Ed/21

Cód: 9786586017137

Disponibilidade Envio Imediato

Autor: Wedy,Miguel Tedesco Ano: 2021 Páginas: 112 Idioma: Portugues ISBN: 9786586017137 Tipo: Brochura

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Executar a pena antes de seu trânsito em julgado é uma medida extrema e muito complexa, devendo ocorrer uma análise minuciosa de seus impactos às bases epistemológicas do direito penal material e processual e, especialmente, constitucional. Esta é a proposta da presente obra: avaliar o retorno desse entendimento que é claramente contrário ao texto constitucional e que se justifica apenas a partir de critérios funcionais e político-criminais, cuja legitimidade e eficiência são altamente discutíveis.