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Icms - Importacao: Proposta De Reclassificacao E Suas Aplicacoes

Cód: 9788583100355

Disponibilidade Envio Imediato
Autor: Simoes, Argos Campos Ribeiro Ano: 2014 Páginas: 280 Idioma: Portugues ISBN: 9788583100355 Tipo: Brochura
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Icms - Importacao: Proposta De Reclassificacao E Suas Aplicacoes | Simoes, Argos Campos Ribeiro

O livro Icms - Importacao: Proposta De Reclassificacao E Suas Aplicacoes é uma excelente escolha para leitores que procuram uma leitura envolvente, moderna e rica em conhecimento. Este título se destaca entre os livros mais pesquisados online, sendo ideal para quem busca literatura de qualidade, livros recomendados, leitura enriquecedora e obras relevantes.

Escrito por Simoes, Argos Campos Ribeiro, este livro reúne conteúdo relevante, aprendizado, entretenimento e temas importantes para diferentes públicos. Uma ótima opção para fãs de literatura, desenvolvimento pessoal e colecionadores.

Com referência A obra contextualiza constitucionalmente o ICMS, entendendo-o como um complexo de diversos impostos; discute as materialidades constitucionais do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e do ICMS na importação. Em seguida, constrói os critérios das regras-matrizes de incidência tributária do ICMS na importação. Aborda a não-cumulatividade do ICMS, tanto na realização de operações relativas à circulação de mercadorias como na importação, tendo em vista a utilização de seus fundamentos na solução de casos práticos: (i) importação por meio de arrendamento mercantil (leasing); (ii) importação por pessoa física e por não contribuinte habitual; (iii) sujeição ativa na importação e (iv) imunidade do ICMS-importação de bens. Argos Campos Ribeiro Simões é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e Escola Fazendária do Estado de São Paulo. Agente Fiscal de Rendas do Estado. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas., Icms - Importacao: Proposta De Reclassificacao E Suas Aplicacoes é indicado para quem deseja comprar livros online com segurança, encontrar títulos originais e aproveitar promoções de livros.

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