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Infracoes Administrativas Ambientais - 01Ed/23
Cód: 9786555183832
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Infracoes Administrativas Ambientais - 01Ed/23 | Schneider, Luiz Claudio Araujo
O livro Infracoes Administrativas Ambientais - 01Ed/23 é uma excelente escolha para leitores que procuram uma leitura envolvente, moderna e rica em conhecimento. Este título se destaca entre os livros mais pesquisados online, sendo ideal para quem busca literatura de qualidade, livros recomendados, leitura enriquecedora e obras relevantes.
Escrito por Schneider, Luiz Claudio Araujo, este livro reúne conteúdo relevante, aprendizado, entretenimento e temas importantes para diferentes públicos. Uma ótima opção para fãs de literatura, desenvolvimento pessoal e colecionadores.
Com referência A presente obra apresenta uma pesquisa apurada sobre a legislação ambiental no Brasil, em especial sobre as infrações administrativas. Destacam-se as principais normas voltadas ao direito ambiental desde aquelas regidas no período colonial até as mais recentes, decorrentes da Constituição Federal de 1988. Diferenciamos a responsabilidade penal, civil e administrativa. Comentamos, também, sobre a necessidade do corpo probatório na apuração da infração administrativa. E o principal destaque da obra versa sobre a análise das infrações administrativas ambientais, previstas no Decreto nº 6.514/2008, no que tange a sua caracterização e medidas a serem adotadas, sem esquecer de suas correlações com as infrações penais. Por fim, com grande importância, também, comenta-se a posição da doutrina e da jurisprudência nas infrações ambientais., Infracoes Administrativas Ambientais - 01Ed/23 é indicado para quem deseja comprar livros online com segurança, encontrar títulos originais e aproveitar promoções de livros.
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