Intervencao Judicial Nas Politicas Publicas - 1ª Edicao De 2014

Intervencao Judicial Nas Politicas Publicas - 1ª Edicao De 2014 | Daniel Silva Passos

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Escrito por Daniel Silva Passos, este livro reúne conteúdo relevante, aprendizado, entretenimento e temas importantes para diferentes públicos. Uma ótima opção para fãs de literatura, desenvolvimento pessoal e colecionadores.

Com referência A obra trata do polêmico tema do ativismos judicial, que suscita diversas questões ao estudioso do direito, por exemplo, se a definição de políticas públicas é atribuição exclusiva do poder executivo? Pode o judiciário influenciar ou alterar políticas públicas fixadas pela administração pública? Essa interferência fere a separação de poderes? Qual é o limite do ativismo judicial? Existem limites? Para enfrentar estas implicações o autor se vale de sua experiência profissional como advogado da união para analisar a legitimidade de o poder judiciário para obrigar a administração estatal a desenvolver políticas públicas atinentes à concreção de direitos fundamentais, avaliando a compatibilidade dessa postura com outros princípios sistêmicos, também previstos constitucionalmente, e mensurando os limites e condições para atuação., Intervencao Judicial Nas Politicas Publicas - 1ª Edicao De 2014 é indicado para quem deseja comprar livros online com segurança, encontrar títulos originais e aproveitar promoções de livros.