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Medidas De Correcao Em Abuso De Posicao Dominante
Cód: 9789894003083
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Medidas De Correcao Em Abuso De Posicao Dominante | Vasconcelos, Rita Leandro
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Escrito por Vasconcelos, Rita Leandro, este livro reúne conteúdo relevante, aprendizado, entretenimento e temas importantes para diferentes públicos. Uma ótima opção para fãs de literatura, desenvolvimento pessoal e colecionadores.
Com referência Esta tese é uma reflexão sobre o enquadramento jusconcorrencial das medidas de correção (ou medidas corretivas) adotadas pela Comissão Europeia por violação do artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Partiu-se da análise exaustiva das decisões da Comissão que adotam medidas de correção e tentou-se construir uma teoria orientadora da sua adoção. A tese discute os tipos de medidas aplicáveis (estruturais, comportamentais e quase estruturais), as suas características, os princípios que enformam a sua a adoção, o procedimento pelo qual podem ser adotadas e o controlo jurisdicional a que estão sujeitas. Ainda se discute a adequação de medidas de correção a certos tipos de abuso de posição dominante e a certos tipos de mercado (como os da energia e os digitais). Por fim, conclui-se com propostas de desenvolvimento da atividade da Comissão para futuro., Medidas De Correcao Em Abuso De Posicao Dominante é indicado para quem deseja comprar livros online com segurança, encontrar títulos originais e aproveitar promoções de livros.
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