O Direito Administrativo Sancionador E A Preservacao Da Empresa

O Direito Administrativo Sancionador E A Preservacao Da Empresa | Victor Garcia

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Escrito por Victor Garcia, este livro reúne conteúdo relevante, aprendizado, entretenimento e temas importantes para diferentes públicos. Uma ótima opção para fãs de literatura, desenvolvimento pessoal e colecionadores.

Com referência Este livro propõe uma reflexão sobre os impactos do Direito Administrativo Sancionador na atividade empresarial. Ao analisar os efeitos sociais e econômicos da aplicação desproporcional de sanções a sociedades empresárias, o autor formula uma tese: é possível e necessário compatibilidade do poder sancionador do Estado com a preservação da empresa enquanto unidade produtiva que realiza funções sociais relevantes. Partindo de uma construção teórica e leitura do ordenamento jurídico brasileiro, o livro defende a incorporação do princípio da preservação da empresa como vetor limitador das sanções administrativas, em sintonia com os fundamentos constitucionais da ordem econômica e os ideais de proporcionalidade e racionalidade sancionatória. O trabalho é voltado aos profissionais do Direito e a todos aqueles que se dedicam ao estudo da responsabilização das pessoas jurídicas., O Direito Administrativo Sancionador E A Preservacao Da Empresa é indicado para quem deseja comprar livros online com segurança, encontrar títulos originais e aproveitar promoções de livros.