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O Grao De Cada Dia (2026)

Cód: 9788544265758

Autor: Evlaine, Fernanda Ano: 2025 Páginas: 584 Idioma: Portugues ISBN: 9788544265758 Tipo: Capa Dura

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Parcerias Público-Privadas (PPP) são um dos temas centrais do Direito Administrativo brasileiro desde a edição de seu marco legal em 2004. No começo, o ar de novidade levou a uma agenda de estudos mais focada à compreensão da lógica instrumental das concessões patrocinadas e administrativas, buscando verificar o quanto esses arranjos contratuais se coadunavam com o sistema de Direito Administrativo brasileiro. A grande virtude da obra “Gestão de Concessões e PPPs: Experiências Municipais do Programa de Parcerias de Investimentos” está no olhar dedicado ao tema das capacidades institucionais dos Municípios para conduzirem projetos de PPP, uma pauta absolutamente necessária ao desenvolvimento econômico e social brasileiro. Com o devido rigor metodológico, Jéssica Loyola Caetano Rios se debruça sobre 28 projetos municipais do PPI, na sua maioria de iluminação pública, para decifrar como esses contratos são geridos.