Precedentes Vinculantes Em Materia Tributaria

Precedentes Vinculantes Em Materia Tributaria | Morato, Victor Augusto De Faria

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Escrito por Morato, Victor Augusto De Faria, este livro reúne conteúdo relevante, aprendizado, entretenimento e temas importantes para diferentes públicos. Uma ótima opção para fãs de literatura, desenvolvimento pessoal e colecionadores.

Com referência Qual o impacto das experiências da common law ao sistema normativo brasileiro? Vê-se, paulatinamente, que os dois sistemas se amalgamam no Brasil, ao ponto de formarem um tertium genus, típico de um país miscigenado, sob todos os pontos de vista. Propõe-se uma abordagem da origem, bases principiológicas, fundamentos e experiências de ambos os sistemas, em especial, suas repercussões nas atividades de julgamento, fiscalização e controle, realizados pela administração tributária.A presente obra tem por escopo a busca de uma perfeita compreensão da dimensão da legalidade, enquanto atuação “conforme a lei e o direito”, que deve incluir, necessariamente, a dicção dos Tribunais Superiores, já consolidada em precedentes repetitivos. Para isso, o trabalho representa um convite ao leitor a contemplar e refletir sobre o problema da heterodoxia das estruturas, funcionamento e legislação aplicável aos diversos órgãos de julgamento administrativo-tributário do país., Precedentes Vinculantes Em Materia Tributaria é indicado para quem deseja comprar livros online com segurança, encontrar títulos originais e aproveitar promoções de livros.