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Principio Do Devido Processo Legal, O

Cód: 9789724035758

Disponibilidade Envio Imediato
Autor: Pariz, Angelo Aurelio Goncalves Ano: 2009 Páginas: 315 Idioma: Portugues ISBN: 9789724035758 Tipo: Brochura
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Principio Do Devido Processo Legal, O | Pariz, Angelo Aurelio Goncalves

O livro Principio Do Devido Processo Legal, O é uma excelente escolha para leitores que procuram uma leitura envolvente, moderna e rica em conhecimento. Este título se destaca entre os livros mais pesquisados online, sendo ideal para quem busca literatura de qualidade, livros recomendados, leitura enriquecedora e obras relevantes.

Escrito por Pariz, Angelo Aurelio Goncalves, este livro reúne conteúdo relevante, aprendizado, entretenimento e temas importantes para diferentes públicos. Uma ótima opção para fãs de literatura, desenvolvimento pessoal e colecionadores.

Com referência A cláusula do devido processo legal deve ser compreendida como uma garantia fundamental do cidadão, servindo de instrumento para superação de eventuais injustiças processuais ou substanciais. O devido processo, como "princípio da justiça", não pode ser um princípio vazio mas, dado o seu caráter principiológico, deve ser a expressão do direito justo (procedimental e material). As inferências que podem ser tiradas da cláusula do devido processo legal são infinitas, principalmente por conta da abrangência extremamente lata do princípio. É uma cláusula aberta; é um super-princípio, o princípio-mor, uma mega cláusula. Além de garantia constitucional do cidadão, o devido processo legal é uma esperança e garantia de justiça no processo e em qualquer decisão., Principio Do Devido Processo Legal, O é indicado para quem deseja comprar livros online com segurança, encontrar títulos originais e aproveitar promoções de livros.

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