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Promessa De Nao Processar E De Nao Postular: O Pactum De Non Petendo Reinterpretado (2026)
Cód: 9788544266021
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Promessa De Nao Processar E De Nao Postular: O Pactum De Non Petendo Reinterpretado (2026) | Da Costa Trigo, Alberto Lucas Albuquerque
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Com referência São inúmeras as instigantes questões que surgem nessa temática. Como se vê, o pactum de non petendo é um assunto atual, importante na prática, com previsões normativas expressas no direito nacional e que está na ordem do dia das discussões jurídicas em diversos países. No Brasil, é um tema ainda em aberto, que perpassa transversalmente os estudos de processo civil, processo penal e processo administrativo, e cuja qualificação e enquadramento não encontraram um porto seguro. Entender corretamente o conceito e os efeitos de um pactum de non petendo é o primeiro passo para qualquer profissional ligado ao contencioso e ao planejamento contratual sobreviver à revolução das convenções processuais sobre a forma de encarar os litígios., Promessa De Nao Processar E De Nao Postular: O Pactum De Non Petendo Reinterpretado (2026) é indicado para quem deseja comprar livros online com segurança, encontrar títulos originais e aproveitar promoções de livros.
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