O Regime De Proteção Dos Denunciantes - 02Ed/24

Cód: 9789894016939

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Autor: Andre Alfar Rodrigues

Editora: Almedina

Disponibilidade: Em Estoque

Informações técnicas

Páginas 320

ISBN9789894016939

Ano2024

TipoBrochura

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Através desta segunda edição, o presente livro aborda o fenómeno do whistleblowing, à luz das decisões dos tribunais europeus. Através do mesmo, é realizado um profundo estudo de Direito Comparado, cujos ordenamentos jurídicos podem servir de comparação ao Regime Geral de Proteção de Denunciantes Português. Como se constata, o legislador português socorreu-se do facto da Diretiva Europeia de Whistleblowing ser uma Directiva de harmonização mínima, para conferir à Lei n.º 93/2021, um caráter mais abrangente daquele que é exigido pelas normas europeias.

Autor Andre Alfar Rodrigues

Editora Almedina

Idioma Portugues

ISBN 9789894016939

Páginas 320

Ano de publicação 2024

Tipo de capa Brochura

Peso 0,5 kg

Dimensões 16 x 23 cm

Formato Impressão

Categoria Direito

Código do Produto 388145