Resolucao De Conflitos Desportivos Em Portugal - Entre O Direito Publico E O Direito Privado - 01Ed/17

Resolucao De Conflitos Desportivos Em Portugal - Entre O Direito Publico E O Direito Privado - 01Ed/17 | Silva, Artur Flaminio Da

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Com referência A nossa tese ocupa-se da resolução de conflitos desportivos em Portugal, dando-se ênfase à relação que se estabelece entre a jurisdição estadual e a esfera de resolução de conflitos desportivos no seio do associativismo desportivo no domínio do Direito Público, o que nos remete para o fenômeno de entidades privadas que exercem poderes públicos. Estudou-se a autonomia do sistema de resolução de conflitos desportivos face à jurisdição estadual, analisando particularmente a instituição legal da arbitragem necessária do Tribunal Arbitral do Desporto. Desenvolveu-se um trabalho em torno da tese de saber se a existência de uma relação de desigualdade estrutural entre o associativismo desportivo e os agentes desportivos no plano do Direito material pode ter ou não efeitos no plano processual., Resolucao De Conflitos Desportivos Em Portugal - Entre O Direito Publico E O Direito Privado - 01Ed/17 é indicado para quem deseja comprar livros online com segurança, encontrar títulos originais e aproveitar promoções de livros.