A Responsabilidade Do Estado E Do Magistrado
Cód: 9788573483185
Disponibilidade: Em Estoque
Informações técnicas
Páginas
120
ISBN9788573483185
Ano2004
TipoBrochura
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A partir dos princípios gerais que presidem a responsabilidade do Estado, bem como dos textos legislativos que disciplinam hipóteses pontuais de responsabilidade por atos jurisdicionais, o autor analisa tanto os casos de responsabilidade do Estado pelos danos derivados de atividade jurisdicional, como os casos de responsabilidade pessoal do juiz pelos prejuízos por ele causados, em razão de ato praticado no exercício da jurisdição.
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