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Revisao Da Sentenca Em Acao Civil Publica Por Alteracao Do Estado De Fato

Cód: 9788573488715

Disponibilidade Envio Imediato
Autor: Matte Mauricio Ano: 2013 Páginas: 109 Idioma: Portugues ISBN: 9788573488715 Tipo: Brochura
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Revisao Da Sentenca Em Acao Civil Publica Por Alteracao Do Estado De Fato | Matte Mauricio

O livro Revisao Da Sentenca Em Acao Civil Publica Por Alteracao Do Estado De Fato é uma excelente escolha para leitores que procuram uma leitura envolvente, moderna e rica em conhecimento. Este título se destaca entre os livros mais pesquisados online, sendo ideal para quem busca literatura de qualidade, livros recomendados, leitura enriquecedora e obras relevantes.

Escrito por Matte Mauricio, este livro reúne conteúdo relevante, aprendizado, entretenimento e temas importantes para diferentes públicos. Uma ótima opção para fãs de literatura, desenvolvimento pessoal e colecionadores.

Com referência O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos “stricto sensu”, revelando suas essências continuativas. A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada., Revisao Da Sentenca Em Acao Civil Publica Por Alteracao Do Estado De Fato é indicado para quem deseja comprar livros online com segurança, encontrar títulos originais e aproveitar promoções de livros.

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