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Situacao Juridica E Direitos Fundamentais Do Consumidor Idoso

Cód: 9788538404859

Disponibilidade Envio Imediato
Autor: Chalfun, Gustavo Oliveira Ano: 2017 Páginas: 113 Idioma: Portugues ISBN: 9788538404859 Tipo: Brochura
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O Direito do Consumidor remonta ao século passado, no que concerne à proteção reconhecida no cenário mundial. (...) Por esta razão, compreende o presente livro pela necessidade de analisar acerca de existência ou não de interface entre os mencionados microssistemas, o que constata inexistir, justificando a promoção de uma atividade diferenciada em prol de tal indivíduo, nominado consumidor idoso. Não se limitando a providências legais, constata-se, também por meio do exame de doutrina e jurisprudência que determinados mecanismos são invocados como meio de se alargar a proteção ao consumidor hipervulnerável. Ao se percorrer a atuação do judiciário, alcança-se uma atividade inovadora, pela qual se realiza uma releitura do direito do consumidor à ótica de sua nova condição, a de consumidor idoso.
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