Teoria Dos Principios Constitucionais Tributarios

Este livro é, segundo o autor, uma complementação da trilogia O Devido Processo Legal Tributario, Os Limites da Legalidade Tributaria no Estado Democrático de Direito: fisco X contribuinte na arena jurídica: ataque e defesa, Reconstrução dos Direitos Humanos na Tributação e Globalização, Regionalizações e Tributação.No plano teórico, aborda as aproximações cada vez mais profundas entre o modelo dos Códigos (paradigma legislativo e suas ramificações ? direito legislativo pelo Parlamento) e o do Common Law (paradigma dos precedentes, stare decisis) com suporte nos usos e constumes.A principiologia, em especial no campo da tributação, ressurge como moderna ferrementa jurídica para a estruturação, em curso, do novo modelo cent r a do no paradigma constitucional acoplado aos Direitos Humanos da tributação.