A Proteção Do Patrimônio Cultural Brasileiro Pelo Direito Civil

Esta obra trata da proteção do patrimônio cultural material debens imóveis a partir da perspectiva do direito civil.Tradicionalmente, este assunto é estudado no Brasil a partirdo direito administrativo, no capítulo da intervenção doEstado na propriedade privada por meio do tombamento.Reconhecendo o autor as dificuldades de conciliação dointeresse do proprietário e o interesse da sociedade, cujasconsequências podem ser opostas ao que se pretende obtercom essa proteção, procurou-se analisar o tema a partir dafunção social da propriedade. Antes de realizar essa análise, oautor reviu conceitos, entre os quais o de cultura, história,memória coletiva e patrimônio, assim como fez estudohistórico sobre a proteção do patrimônio cultural na Europa eno Brasil. Ao final, o autor estudou o modo como otombamento modifica o conteúdo do direito de propriedadepor meio da função social, e analisou criticamente o conteúdodos privilégios, poderes, imunidades e deveres doproprietário, com o intuito de colaborar na harmonização dosinteresses envolvidos, em vez de adotar-se tão-somente ocritério da supremacia do interesse público em face doindivíduo.