Processo Administrativo Fiscal - Natureza, Princípios E Decisão - 2Ed/26

Cód: 9788584938803

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Autor: Sergio André Rocha

Editora: Almedina

Disponibilidade: Em Estoque

Informações técnicas

Páginas 224

ISBN9788584938803

Ano02Ed/26

TipoBrochura

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Este Livro Analisa O Processo Administrativo Fiscal Em Seus Fundamentos Teóricos, Sem Deixar De Estudar Alguns Dos Principais Desafios Práticos Da Revisão Administrativa Da Legalidade Dos Atos De Cobrança Tributária.Pode Ser Visto Como Uma Teoria Geral Do Processo Administrativo, Com Aplicação Não Só No Âmbito Do Direito Tributário, Mas Também No Direito Administrativo. Atualmente, Em Que O Principal Órgão Administrativo De Revisão De Autos De Infração, O Carf, É Alvo De Diversos Questionamentos, Sendo Objeto De Disputas Judiciais E Tentativas De Modificação Legislativa, Esta Obra É Um Instrumento Valioso Para Quem Se Interessa Por Esta Matéria.

Autor Sergio André Rocha

Editora Almedina

Idioma Portugues

ISBN 9788584938803

Páginas 224

Ano de publicação 02Ed/26

Tipo de capa Brochura

Peso 0,3 kg

Dimensões 16 x 23 cm

Formato Impressão

Categoria Direito

Código do Produto 381432