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As Regras-Matrizes Do Imposto Seletivo
Cód: 9788583103134
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As Regras-Matrizes Do Imposto Seletivo | Lins, Robson Maia
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Escrito por Lins, Robson Maia, este livro reúne conteúdo relevante, aprendizado, entretenimento e temas importantes para diferentes públicos. Uma ótima opção para fãs de literatura, desenvolvimento pessoal e colecionadores.
Com referência Conheça! – O Brasil vive um momento decisivo na reorganização do seu sistema tributário, e o Imposto Seletivo — inovação estruturante da Reforma Tributária — assume papel de destaque nos debates acadêmicos, econômicos e sociais. Nesse cenário, o professor Robson Maia Lins, conceituado tributarista do país, apresenta a obra “As Regras-Matrizes do Imposto Seletivo”, contribuição técnica e teórica indispensável para a compreensão desse novo tributo e de seus efeitos sobre o ordenamento jurídico brasileiroA obra se estrutura a partir do construtivismo lógico-semântico e da construção da Regra-Matriz de Incidência Tributária, apresentando o arquétipo constitucional do Imposto Seletivo; a estrutura formal da competência tributária e seu processo de positivação; a decomposição metodológica dos critérios material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo; a análise dos fundamentos constitucionais da extrafiscalidade do tributo; a modelagem das regras-matrizes aplicáveis aos diferentes grupos de incidência; bem como questões sensíveis da monofasia e a relação entre seletividade e regressividade., As Regras-Matrizes Do Imposto Seletivo é indicado para quem deseja comprar livros online com segurança, encontrar títulos originais e aproveitar promoções de livros.
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