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As Astreintes E O Processo Civil Brasileiro: Multa Do Artigo 461 Do Cpc E Outras
Cód: 9788573486629
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As Astreintes E O Processo Civil Brasileiro: Multa Do Artigo 461 Do Cpc E Outras
Amaral, Guilherme Rizzo
A presente obra é um trabalho de sistematização da multa prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil brasileiro, bem como em outros dispositivos legais, também denominada de astreintes. Analisou-se desde a origem da referida multa e de medidas de coerção análogas ( no direito brasileiro e no direito comparado ), até sua atual sistemática em face das reformas que sofreu o Código de Processo Civil brasileiro em decorrência das Leis 10.352/01, 10.358/01 e 10.444/02.
Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.
Uma escolha ideal para quem deseja aprender e evoluir continuamente.
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