Consulta Fiscal - 01Ed/18

Consulta Fiscal - 01Ed/18

Machado, Hugo De Brito

Analise do direito à consulta, a partir de seus fundamentos constitucionais, do objeto da consulta, apontando sua utilidade em face da complexidade da legislação tributária e, em especial, das inúmeras regras da CF. Examina a titularidade do direito de consulta e a restrição quanto a essa titularidade, a forma da consulta, bem como a que deve ter a resposta dla autoridade competente, o objetivo da consulta, seus efeitos, e da resposta os efeitos jurídicos que produz a consulta fiscal e quais os efeitos decorrentes da resposta da Administração Tributária. Ressalta a possibilidade de mudança de entendimento da Administração a respeito da matéria objeto da consulta fiscal, e o que deve fazer no caso de ocorrer tal mudança. Finalmente, inclui a bibliografia e os textos da legislação, inclusive os infralegais, a respeito do procedimento da consulta fiscal.

Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.

Obra recomendada para ampliar horizontes e enriquecer a experiência de leitura.