Contratos Administrativos Na Nova Lei De Licitações - Teoria E Prática (2026)

Contratos Administrativos na Nova lei de Licitações - Teoria e Prática (2026)

Cardoso, Lindineide Oliveira

"CONFORME:• Jurisprudência do STJ até dezembro/2024• Lei 15.040/2024 – Normas de Seguro Privado• Lei 14.976/2024 – Competência dos Juizados Especiais Cíveis• Lei 14.939/2024 – Comprovação de Feriado Local• Lei 14.879/2024 – Foro de Eleição• Lei 14.833/2024 – Tutela EspecíficaCONTÉM: • Conteúdo abrangente • Linguagem didática• Exemplos e comparativos• Súmulas e enunciados• Dicas práticas para admissão dos recursos. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “RECURSOS, SUCEDÂNEOS RECURSAIS E AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”?Ao partir da análise do recurso – não como vilão da cena processual –, mas sim, como indispensável instrumento de aperfeiçoamento dos serviços judiciários, o autor, nos cinco capítulos que compõem a Parte I de sua obra, apresenta aquilo que se convencionou chamar Teoria Geral dos Recursos, pondo em destaque os conceitos básicos sobre princípios, juízo de admissibilidade e de mérito, efeitos dos recursos, ordem dos recursos nos tribunais etc., sem os quais o leitor não será capaz de compreender os capítulos posteriores. Especial atenção merecem os itens que tratam da natureza dos provimentos judiciais depois do advento do Novo Código de Processo Civil – em que é feita importantíssima distinção entre sentença e decisão interlocutória (de 1º e 2º graus) –, bem como aqueles em que se relacionam, ainda que de modo sucinto, com outros remédios contra as decisões judiciais além dos recursos (sucedâneos recursais e ações impugnativas autônomas – Parte II). A Parte III da obra é exclusivamente dedicada ao trato pormenorizado dos remédios contra as decisões judiciais, especialmente dos recursos em espécie (apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário constitucional, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência).Apesar da invejável capacidade de síntese do autor, assuntos polêmicos não deixaram de ser enfrentados com técnica e clareza, especialmente os relacionados ao novo modelo de processo constitucional brasileiro, centrado na concentração do poder decisório nas Cortes Superiores (súmulas vinculantes, recursos especiais e extraordinário e súmulas impeditivas de recursos) e no julgamento dos recursos por amostragem (repercussão geral e recursos especiais repetitivos).O cuidado do autor com o trato da matéria, especialmente voltada para acadêmicos de Direito, ainda é complementado pela elaboração de quadros sinóticos. Além disso, para facilitar a leitura e o aprendizado, o autor procurou lançar, em nota de rodapé, bibliografia complementar e os próprios textos normativos referidos.Fernando da Fonseca Gajardoni"

Livro recomendado para leitura, aprendizado e desenvolvimento intelectual.

Uma obra marcante que agrega valor ao conhecimento do leitor.