O Controle Externo Das Empresas Estatais Pelos Tribunais De Contas

o Controle Externo Das Empresas Estatais Pelos Tribunais De Contas - Reserva De Administracao, Imuni

Estêvão Gomes

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “O CONTROLE EXTERNO DAS EMPRESAS ESTATAIS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS”? A presente obra reúne enormes qualidades. Isso porque o Estêvão consegue, com grande habilidade, conjugar a ideia das empresas estatais como entidades integrantes da Administracao Pública, com seu caráter privado e societário. Argumenta que deve haver uma redução da incidência do controle externo porque devem ser efetivos e eficazes os instrumentos de governança societária que se aplicam às empresas estatais, notadamente com fundamento no artigo 90 da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (a chamada Lei das Estatais).Trata-se, a meu ver, de uma proposta de todo pertinente. Parece-me claro que a obra afigura-se uma pedra fundamental nas discussões acadêmicas sobre o regime aplicável às empresas estatais, devendo ser fortemente considerada na construção de uma dogmática séria e congruente do artigo 90 da Lei das Estatais.

Excelente escolha para momentos de leitura imersiva, ampliação cultural, novos conhecimentos e reflexão.

Uma obra que chama atenção pela profundidade do conteúdo e precisão de seus dados.