Dever De Informação Pré-Contratual - Regime Jurídico E Consequências Do Seu Descumprimento

Cód: 9786551820472

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Autor: Pedro Henrique Brabo Silva

Editora: Almedina

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Informações técnicas

Páginas 256

ISBN9786551820472

Ano2026

TipoBrochura

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Originada de dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-graduação em Direito da UERJ, a obra investiga o dever de informação na fase pré-contratual à luz do Direito Civil brasileiro, analisando sua função, fonte normativa na boa-fé objetiva e aspectos estruturais. O autor examina as consequências jurídicas do descumprimento desse dever, percorrendo institutos como vícios do consentimento (erro e dolo), inadimplemento contratual, vícios redibitórios, evicção e responsabilidade civil pré-contratual, além de discutir a quantificação do dano indenizável pelos interesses positivo e negativo. A abordagem é funcional e sistemática, com diálogo com a doutrina portuguesa e francesa.

Autor Pedro Henrique Brabo Silva

Editora Almedina

Idioma Portugues

ISBN 9786551820472

Páginas 256

Ano de publicação 2026

Tipo de capa Brochura

Peso 0,374 kg

Dimensões 16 x 23 cm

Formato Impressão

Categoria Direito

Código do Produto 390010