Direito Administrativo Disciplinar Contemporaneo - 01Ed/25

Direito Administrativo Disciplinar Contemporaneo - 01Ed/25 | Amora; Mainier; Lima

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Escrito por Amora; Mainier; Lima, este livro reúne conteúdo relevante, aprendizado, entretenimento e temas importantes para diferentes públicos. Uma ótima opção para fãs de literatura, desenvolvimento pessoal e colecionadores.

Com referência O Direito Administrativo Disciplinar é analisado, na presente obra, levando em consideração a constitucionalização do Direito Administrativo, o respeito ao Estado Democrático de Direito e a contemporaneidade hermenêutica do direito sancionador, tendo por foco não só a disciplina federal, mas também as especificidades que podem existir em cada ente federativo. Aqui no Brasil, a disciplina experimenta um momento de mudança necessária. Novos instrumentos, como a apuração preliminar e a sindicância patrimonial, tornaram-se realidades nos entes federativos. A tecnologia digital vem sendo cada vez mais incorporada aos procedimentos. Por razões de eficiência e economia, ou não, a realização de atos processuais, como as audiências e os interrogatórios, passou a ocorrer por videoconferência, em certas hipóteses. A tendência é que a comunicação processual se torne completamente eletrônica em breve. Ao mesmo tempo, o processo administrativo disciplinar, a partir da Constituição da República de 1988, precisou romper o ranço autoritário e absorver plenamente o Estado Democrático de Direito. O art. 5°, LV, do Texto Magno estabeleceu a processualidade ampla, tal qual o modelo judicial. Hodiernamente, há praticamente consenso na doutrina e jurisprudência contemporâneas da aplicação de direitos e garantias individuais constitucionais do Direito Penal no âmbito do Direito Administrativo Sancionador. A proposta deste livro é debater o Direito Administrativo Disciplinar atual e como essas mudanças foram e podem ser incorporadas a ele. Optamos por utilizar um texto conciso e direto, abordando aspectos práticos, sem perder o conteúdo, o máximo quanto possível. Sobretudo, buscamos uma abordagem maior da doutrina e jurisprudência contemporâneas, apontando algumas controvérsias relevantes. Trilhamos, nessa toada, os temas essenciais da disciplina: a responsabilidade administrativa disciplinar, os elementos constitutivos do ilícito funcional, a independência relativa entre as instâncias, os diversos tipos de processo administrativo disciplinar, as arenosas questões de nulidades e da prescrição, os meios impugnativos, inclusive judiciais, e um tópico especial sobre consensualidade e tecnologia digital aplicada ao processo administrativo disciplinar contemporâneo. Por fim, apresentamos alguns modelos de peças processuais mais importantes que podem ser utilizadas, com acesso por QR code., Direito Administrativo Disciplinar Contemporaneo - 01Ed/25 é indicado para quem deseja comprar livros online com segurança, encontrar títulos originais e aproveitar promoções de livros.