Direito À Energia Elétrica E Dignidade Da Pessoa Humana

Cód: 9788584939817

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Autor: Caio José

Editora: Almedina

Disponibilidade: Em Estoque

Informações técnicas

Páginas 208

ISBN9788584939817

Ano2026

TipoBrochura

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Originado de dissertação de mestrado em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo IDP, o livro investiga a possibilidade de reconhecimento de um direito fundamental implícito ao acesso à energia elétrica na Constituição Federal de 1988. A partir da Cláusula de Abertura do art. 5º, §2º da CRFB/88, o autor articula a conexão entre eletricidade, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Mínimo Existencial, discutindo as obrigações do Estado e de concessionários para garantir um serviço essencial à saúde, educação e desenvolvimento humano. A obra oferece critérios jurídicos para a efetivação de garantias mínimas num setor regulado em constante transformação.

Autor Caio José

Editora Almedina

Idioma Portugues

ISBN 9788584939817

Páginas 208

Ano de publicação 2026

Tipo de capa Brochura

Peso 0,307 kg

Dimensões 16 x 23 cm

Formato Impressão

Categoria Direito

Código do Produto 379100