Direito Processual Penal: Da Investigação Criminal À Execução Da Pena (2026)

Direito Processual Penal: Da Investigação Criminal à Execução Da Pena (2026)

Lima Filho, Eujecio Coutrim

CONFORME: • Lei 15.280/2025 — Altera o CP para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável o CPP para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade a a Lei de Execução Penal para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias.• Lei 15.272/2025 — Altera o CPP para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO PROCESSUAL PENAL”?Desde a primeira edição, meu propósito tem sido o de construir uma obra que dialogue com a realidade do processo penal brasileiro sem abrir mão da técnica, da Constituição e da centralidade da dignidade humana. Ao longo desses anos, percebi que o processo penal, mais do que um conjunto de normas, é um campo em constante transformação – e essa edição reflete exatamente esse movimento.Esta obra é resultado de muitos anos de estudo e de convivência com a complexidade da investigação criminal, do estudo acerca da acusação e da defesa, da dinâmica probatória e da atuação jurisdicional. Espero que ela acompanhe você em sua trajetória acadêmica e profissional, oferecendo não respostas prontas, mas fundamentos sólidos para pensar criticamente o processo penal brasileiro.Agradeço por permitir que este livro faça parte da sua formação e reitero o compromisso de seguir contribuindo para um processo penal mais humano, mais técnico e verdadeiramente constitucional.Boa leitura e excelente estudo.Eujecio Coutrim Lima Filho

Perfeito para quem deseja ampliar sua visão de mundo.

Uma obra marcante que agrega valor ao conhecimento do leitor.