Direitos Politicos, Tratados E Constituição

Direitos Politicos, Tratados E Constituicao

Marcelo Ramos Peregrino Ferreira

A obra examina o controle de convencionalidade dos direitos políticos no Brasil, destacando as tensões entre o direito interno e os parâmetros interamericanos. Analisa a resistência institucional à aplicação de tratados de direitos humanos, a judicialização das eleições e o fenômeno do lawfare.A edição incorpora reflexões sobre a experiência mexicana e o papel das consultas eleitorais.Com base na jurisprudência da Corte Interamericana, propõe o fortalecimento do devido processo convencional como garantia da efetividade dos direitos políticos fundamentais.

Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.

Uma leitura indispensável para quem busca conhecimento de qualidade.