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Energia Eletrica E Bens Da Concessão - 01Ed/17
Cód: 9788539203581
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Energia Eletrica E Bens Da Concessao - 01Ed/17
Carvalho, Afranio De
Neste livro o Autor, com larga atuação na área, analisa as várias implicações do Direito em tema de energia elétrica, examinando, entre outros assuntos, o controle da União e o novo modelo energético brasileiro; a propriedade das águas e dos bens da concessão;concessões, permissões e autorizações; caducidade, encampação e reversão; responsabilidade das empresas de energia elétrica; tarifas, fiscalização e tributação. Ao longo dele expõe, também, os lineamentos legais das concessões e autorizações, bem como os acertos e desacertos da Administração Pública.
Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.
Excelente opção para leitores que valorizam conteúdo relevante e inspirador.
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