Tributação Sobre O Consumo - Cbs, Ibs E Imposto Seletivo - 2Ed/26

A Obra Tributação Sobre O Consumo: Cbs, Ibs E Imposto Seletivo Oferece Ao Leitor Uma Compreensão Abrangente, Didática E Profunda Sobre A Reforma Tributária Implementada Pela Emenda Constitucional 132/2023 E Pelas Leis Complementares 214/2025 E 227/2026. O Livro Apresenta Uma Análise Não Somente Dogmática, Mas, Sobretudo, Crítica Acerca Do Design Tributário Proposto Para A Nova Tributação Proveniente Do Atual Contexto Normativo, Incluindo Os Elementos De Incidência E Operacionalização Da Contribuição Sobre Bens E Serviços (Cbs), Do Imposto Sobre Bens E Serviços (Ibs) E Do Imposto Seletivo (Is), Em Substituição Aos Anteriores Icms, Iss, Pis E Cofins, Além Do Ipi, Que Permanecerá Por Um Longo Período Em Situações Específicas. São Abordados, Com Rigor Técnico, Princípios E Diretrizes Da Reforma Tributária Sobre O Consumo: Simplicidade Fiscal, Transparência Tributária, Justiça E Atenuação Dos Efeitos Regressivos Dos Tributos, Cooperação Fiscal E Tutela Ambiental Por Meio Da Tributação. Muito Mais Do Que Reproduzir Mudanças Legislativas, A Obra Examina Reflexivamente Os Impactos Práticos Dessas Transformações Para O Fisco E Os Contribuintes. O Modelo De Tributação Baseado No Imposto Sobre Valor Agregado (Iva) Tem Contornos Particulares E Exige O Estudo Da Arquitetura Normativa Estruturada Em Técnicas De Vanguarda, Entre As Quais A Não Cumulatividade Plena, Que Pretende Eliminar O Efeito Cascata Dos Tributos; E O Regime De Crédito Financeiro, O Qual Permite A Dedução Em Maior Amplitude Dos Valores Pagos Nas Etapas Anteriores Da Cadeia Produtiva. A Tributação No Destino Também Agrega Novos Parâmetros Ao Modelo Então Adotado Pela Legislação Brasileira, De Modo Que A Arrecadação Ocorra No Local De Consumo. Adicionalmente, A Cobrança De Tributos “Por Fora” E A Base Ampla De Incidência, Além Da Técnica Do Split Payment, Inauguram Uma Nova Era Do Sistema Tributário Brasileiro. O Exame Criterioso Do Inédito Is Apresenta Marca Diferenciada Que, Certamente, Poderá Contribuir Para Entendimento Da Temática. Muitos São Os Assuntos Tratados No Livro, Entre Os Quais A Reconfiguração Do Pacto Federativo, A Introdução Do Comitê Gestor Do Ibs (Cgibs), O Cashback, Bem Como Elementos Informativos Para Definição Das Alíquotas Padrão, Dos Regimes Específicos E Diferenciados E De Impacto Para Outros Tributos E A Repartição De Receita, Expondo Desafios E Oportunidades Da Transição Para O Novo Sistema, Especialmente Com Valiosos Insights Para Acadêmicos, Gestores Públicos, Advogados, Magistrados E Todos Os Interessados No Futuro Fiscal E Econômico Do Brasil. O Livro, Agora Em Sua 2ª Edição, Foi Revisado, Atualizado, Ampliado E Reformulado Com O Advento Da Lc 227/2026, Que Institui O Cgibs, Disciplina O Processo Administrativo Tributário Do Referido Imposto E Estabelece Regras Para A Distribuição Do Produto De Sua Arrecadação Entre Os Entes Federativos, Entre Outros Pontos Relevantes. Mais Do Que Uma Análise Técnica, Tributação Sobre O Consumo: Cbs, Ibs E Imposto Seletivo É Um Convite Ao Conhecimento E À Reflexão Sobre O Novo Modelo Tributário, Apresentando-Se Como Leitura Essencial Para Quem Deseja Compreender O Impacto Dessa Reforma Histórica E As Novas Direções Para As Relações Jurídico-Tributárias No Brasil.