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Função Relacional Do Tempo Nas Hipoteses De Decadencia E De Prescrição, A
Cód: 9788583101062
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Funcao Relacional Do Tempo Nas Hipoteses De Decadencia E De Prescricao, A
Simoes, Argos Campos Ribeiro
A obra estuda as visões filosóficas e jurídicas sobre o relacionamento do tempo-direito nas hipóteses de decadência e de prescrição tributárias. Fundado no arcabouço metodológico do constructivismo lógico-semântico, constrói as regras-matrizes de incidência temporal, por inspiração da regra-matriz de incidência tributária criada por Paulo de Barros Carvalho, com o propósito de formalizar a ação temporalizadora em diversas situações, envolvendo prazos decadenciais e prescricionais. Discorre sobre os procedimentos relacionados à constituição e à execução do crédito tributário, examinando os respectivos fluxos temporais à luz dos correspondentes preceitos do CTN.
Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.
Título que se destaca pela riqueza de informações apresentadas.
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