Hora Extra No Teletrabalho

O livro, no primeiro capítulo, faz uma abordagem da jornada de trabalho na história, e as primeiras medidas para limitar e controlar a jornada de trabalho que surgiram na Europa por volta dos anos de 1800, com fundamento de que as jornadas excessivas são prejudiciais ao trabalhador. No segundo capítulo aborda a jornada de trabalho na CLT, e sua regulamentação nos artigos 58 a 65 e a regulamentação da jornada de trabalho não superior 8 (oito) horas diárias, bem como a jornada de trabalho antes e após a reforma trabalhista, lei nº 13.467/2017. No terceiro capítulo faz-se uma abordagem sobre o teletrabalho, que é fruto das novas tecnologias da informação e das telecomunicações que surgiram nas últimas décadas e que mudaram a forma como as pessoas se relacionam. E, consequentemente, o surgimento de novas tecnologias fez que o homem também buscasse novas formas de labor, surgindo, assim, uma nova modalidade de trabalho, o teletrabalho, que é uma espécie de trabalho realizado sem a necessidade da presença física do empregado nas dependências da empresa. No quarto capítulo abordamos a Lei nº 13.467/2017, que incluiu o teletrabalho no artigo 62, III, da CLT, que, como consequência, retira do teletrabalhador o direito a horas extras, em razão da impossibilidade de controle da jornada de trabalho.