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A Imunidade Reciproca E Sua Extensão As Empresas Estatais Prestadoras De Servicos Publicos - 01Ed/24
Cód: 9788583102052
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A Imunidade Reciproca E Sua Extensao As Empresas Estatais Prestadoras De Servicos Publicos - 01Ed/24
Ivy Antunes Siqueira
Conheça! - Obra de cunho acadêmico, cujo objeto de estudo é a investigação acerca dos critérios para concessão ou rejeição da imunidade tributária às sociedades de economia mista e empresas públicas, que atuam como extensão do poder estatal. Diferencial – A obra está alicerçada no arcabouço filosófico do Constructivismo lógico-semântico, sem esquecer a importância da base constitucional. Destaque – Fica por conta da análise de alguns acórdãos proferidos pelo STF, restando consolidada toda a pesquisa doutrinária. Estrutura – A obra está dividida em: 1. Introdução – 2. Premissas do Estudo ? 3. Imunidade tributária ? 4. Imunidade tributária recíproca ? 5. A ordem econômica e financeira e a atuação do Estado no domínio econômico ? 6. Organização administrativa do Estado ? 7. A pragmática da imunidade recíproca das estatais prestadoras de serviço público ? Conclusão – Referências. – Referências.
Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.
Obra recomendada para ampliar horizontes e enriquecer a experiência de leitura.
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