Imunidades Tributárias E Direitos Fundamentais - 01Ed/10
Cód: 9788573486926
Disponibilidade: Em Estoque
Informações técnicas
Páginas
239
ISBN9788573486926
Ano01ED/10
TipoBrochura
R$ 78,00
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Os autores pretendem pelo exame do instituto da imunidade tributária e das imunidades em espécie consagradas no texto constitucional, alcançar os valores por elas tutelados em seu papel de garantia de direitos fundamentais, sempre relacionando-as a estes.Objetiva, através da investigação crítica da experiência jurídica, propor modelos dogmáticos que possibilitem dar maior efetividade às imunidades tributárias e aos próprios direitos fundamentais que materializam.
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