Jurisdição Sem Decisão - Non Liquet e Consulta Jurisdicional No Direito Brasileiro (2026)

Jurisdição Sem Decisão - Non Liquet e Consulta Jurisdicional No Direito Brasileiro (2026)

Cabral, Antonio Do Passo (Autor)

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “JURISDIÇÃO SEM DECISÃO”?Quando estamos diante de um livro de Cabral, que é também (outra) tese de titularidade, presenciamos um daqueles raros momentos editoriais em que o leitor altera toda sua ordem de prioridades de leituras e, com a pressa típica do imperdível, imediatamente passa para o texto “que pode lançar mundos no mundo”.O livro trata da jurisdição por meio de manifestações opinativas (jurisdição consultiva e recomendações judiciais) e da possibilidade de, em alguns casos de dúvida fática ou jurídica, o juiz poder encerrar o processo sem julgamento de mérito (decisão de non liquet), e ainda assim responder de maneira a resolver os conflitos de acordo com o ordenamento jurídico. Nesta obra, por exemplo, temos o longo exame do conceito de decisão, em que o autor, como em um trabalho de restauração artística, busca retirar as camadas que ao mesmo tempo escondem e revelam suas influências e histórias. A discussão sobre o conceito de decisão, portanto, é também um importante momento do livro e, no mínimo, serve para criticamente refletirmos e também para que se conclua que, afinal, as abordagens consolidadas são suficientes e não há espaço para novas proposições.Robson Renault GodinhoDoutor e Mestre em Direito Processual Civil (PUC/SP).

Leitura recomendada para estudantes, profissionais, pesquisadores e amantes da boa literatura e do saber.

Publicação renomada que se impõe pela excelência de sua narrativa e exatidão dos fatos.