Justa Causa - 03Ed/22

Justa Causa - 03Ed/22

Martins, Melchiades Rodrigues

A terceira edição desta obra, a exemplo das anteriores teve por objetivo cuidar as hipóteses de justa causa do empregado, do empregador e da culpa recíproca, esta quando os dois, empregado e empregador, concorrem simultaneamente para a extinção do contrato de trabalho. Também foram tratadas outras hipóteses de justas causas previstas em legislação esparsa. Encontra-se atualizada pela Lei 13.467, de 13.7.17, de forma que todas as hipóteses previstas no arts. 482 (justa causa do empregado), 483 (justa causa do empregador) culpa recíproca (art. 484), rescisão por comum acordo (art. 484-A) justa causa praticada pelo empregado doméstico ou pelo empregador doméstico (Lei Complementar n. 150, de 1.6.15, art. 27 e parágrafo único) e outras de normas esparsas são tratadas nesta obra, com ênfase a doutrina e jurisprudência atualizada. Os reflexos da pandemia (Coronavírus - COVID 19) no mundo do trabalho exigiu medidas de proteção à saúde da população, e logicamente as relações trabalhistas. Assim, foram editadas as Leis nós. 13.979, de 6.2.20 e 14.020, de 6.6.20, as quais trouxeram a possibilidade ou não de extinção do contrato de trabalho: Força maior, caso fortuito (arts. 501 a 504, da CLT) e Fato do Príncipe (art. 486, da CLT). Da mesma forma, em relação as hipóteses de afastamento ou quarentena, uso de máscara e vacinação, matérias disciplinadas nas mencionadas leis. São feitas referências ao compliance trabalhista e a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Trata-se de obra indispensável para os operadores do Direito do Trabalho (estudantes, advogados e juízes), mas também para os administradores de relações trabalhistas e desejamos a todos bom proveito.

Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.

Título que se destaca pela riqueza de informações apresentadas.