Legalidade Tributaria Material: Conteudo, Criterios E Medida Do Dever De Determinação (2026)
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Legalidade Tributaria Material: Conteudo, Criterios E Medida Do Dever De Determinacao (2026)
Avila, Humberto
É com enorme satisfação que lanço a 4ª edição do livro Legalidade Tributária Material após o rápido esgotamento da edição anterior. Tal sucesso editorial demonstra que a garantia da legalidade continua traduzindo um tema extremamente importante, objeto de enorme preocupação por parte dos operadores do Direito.
Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.
Uma obra que desperta interesse e novas perspectivas sobre o tema.
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